Termos e Condições
Quem somos
Os presentes termos e condições estabelecem a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página www.relojoariabatalha.com (doravante o “Site”) a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro e, bem assim, estabelecem as condições gerais de utilização do próprio Site.
O domínio www.relojoariabatalha.com é detido pela sociedade Mendonça & Mendonça, Art.Ourivesaria, Lda, NIPC 504 119 036, com sede na Praça da Batalha 5/6, 4000-101 Porto, doravante designada por Relojoaria Batalha.
Quer a navegação no website www.relojoariabatalha.com quer a compra de qualquer produto ou artigo através da loja online aí disponível pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação ilimitada, incondicional e irrevogável dos presentes termos e condições.
A Relojoaria Batalha poderá, a qualquer altura, modificar livremente os termos e condições de modo a adequá-los à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio, pelo que se aconselha a consulta e leitura regular dos mesmos.
1. A Plataforma – Website
1.1 – O website é uma plataforma via web destinada à promoção, divulgação e venda ao público de produtos de relojoaria, ourivesaria e acessórios de marcas e modelos comercializados pela Relojoaria Batalha.
1.2 – Os Presentes termos e condições aplicam-se exclusivamente a todos os visitantes e utilizadores do Site e a todas as transações comerciais efetuadas através do Site, não se aplicando, por isso, às vendas efetuadas nas lojas físicas da Relojoaria Batalha.
2. Conta de Utilizador
2.2 – A utilização do Site é apenas permitida a cidadãos maiores de idade.
3. Utilização da Plataforma
3.1. O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes termos e condições.
3.2. Em particular, sem exclusão de quaisquer outras obrigações aqui definidas que sobre si impendam, o utilizador obriga-se a:
3.2.1. abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
3.2.2. guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no Site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
3.2.3. não utilizar identidades falsas;
3.2.4. facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a Relojoaria Batalha possa processar devidamente as encomendas;
3.2.5. manter atualizados os dados cadastrais da sua conta de utilizador, comunicando à Relojoaria Batalha, por via da atualização do seu registo, qualquer alteração aos mesmos.
3.3. A Relojoaria Batalha reserva-se ao direito de eliminar qualquer conta de utilizador que não cumpram escrupulosamente com a obrigações referidas no presente capítulo.
3.4. Do mesmo modo, a Relojoaria Batalha declina toda e qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.
4. Produtos
4.1. A Relojoaria Batalha tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. Tal informação tem carácter meramente indicativo, razão pela qual a Relojoaria Batalha recomenda que o utilizador consulte a descrição detalhada dos produtos de modo a obter informação completa acerca das respetivas características.
4.2. O utilizador declara aceitar que a Relojoaria Batalha não é responsável de forma direta ou indireta por qualquer informação, conteúdo, afirmação ou expressão que conste da descrição dos produtos anunciados no Site.
4.3. Na eventualidade de a informação apresentada no Site não corresponder às reais características do produto, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
4.4. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Em caso de rutura de stock de determinado produto, a Relojoaria Batalha não garante a reposição do mesmo da mesma forma que não garante que tal reposição, a acontecer, não implicará a atualização do preço. Quando ocorra a reposição de qualquer produto encomendado pelo utilizador cuja rutura de stock tenha ocorrido, com atualização do preço, a Relojoaria Batalha apenas processará a respetiva encomenda após o utilizador aceitar expressamente e por escrito o novo preço. Caso a encomenda seja processada e seja verificada, ainda assim, uma situação de rutura de stock a Relojoaria Batalha comunicará esse facto ao utilizador e efetuará o devido reembolso do preço por este pago aquando da encomenda do produto cuja rutura de stock se verificar, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento da aludida rutura de stock.
5. Compras no Website
5.1. A validação do pedido de compra implica que o utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes termos e condições, disponíveis para consulta no site www.relojoariabatalha.com. Os dados registados pela Relojoaria Batalha constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Relojoaria Batalha e o utilizador do Site.
5.2. Logo que termine a sua encomenda, o utilizador receberá um email automático a confirmar a transação. Caso o utilizador constate que os dados por si introduzidos no formulário de registo não estão corretos, este deve solicitar de imediato a alteração dos mesmos, ou, em alternativa, solicitar a anulação da transação através de contacto para o email geral@relojoariabatalha.com
5.3. Após receção do pagamento, a Relojoaria Batalha remeterá ao utilizador a fatura correspondente à transação e os dados relativos à expedição da encomenda, dados que deverão ser conservados pelo utilizador para efeitos de acompanhamento da entrega.
5.4. Para a compra de artigos no Site, a Relojoaria Batalha admite as seguintes modalidades de pagamento:
Referência Multibanco;
MBWay;
Transferência Bancária;
Paypal;
Cartão de Crédito.
6. Política de Preços
6.1. A Relojoaria Batalha informa que os preços praticados no Site são exclusivos para compras online, sem prejuízo de a entrega de qualquer produto adquirido através desta plataforma, poder ser realizada numa loja física da detida pela Relojoaria Batalha.
6.2. Os preços dos artigos constantes no Site poderão variar dos preços praticados nas lojas físicas.
6.3. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
6.4. Os preços de venda ao público indicados no Site são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
6.5. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos por si selecionados. O utilizador será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
7. Envio de Produtos
7.1 – A Relojoaria Batalha aceita encomendas para todos os países.
7.2 – Todos os envios são efetuados por transportadora
7.3- Sem prejuízo do disposto em 6.5, será gratuito o envio para encomendas realizadas para o território de Português, independentemente do valor da encomenda. O envio para países da União Europeia têm um custo de 70,00€ (com seguro incluído). O envio para os restantes países têm um custo fixo de 100,00€.
7.4 – As encomendas efectuadas no Site serão expedidas de segunda a quinta-feira entre as 9h e as 17h pela DHL (expedições para fora do território de Portugal), e pela Chronopost (expedições para o território português).
7.5- O tempo médio de entrega é de 2 a 3 dias para entregas a realizar em Portugal e de 2 a 5 dias nos restantes casos. Os tempos de entrega indicados no presente número são meramente indicativos e são baseados nas informações prestadas pelas transportadoras responsáveis pela expedição das encomendas. A Relojoaria Batalha não se responsabiliza por qualquer atraso incorrido pela transportadora e não aceitará qualquer responsabilidade pelo não cumprimento dos prazos indicativos aqui mencionados. Do mesmo modo, a Relojoaria Batalha não assumirá qualquer responsabilidade por atrasos conexos com o despacho aduaneiro das encomendas ou pela aprovação do pagamento das mesmas, embora se comprometa a colaborar com o utilizador no sentido de tais atrasos serem minimizados.
7.6 -Todas as opções de entrega disponíveis para cada artigo e destino serão exibidas no procedimento de compra.
8. Cancelamento de Encomendas
8.1. O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
8.2. A partir da receção da encomenda pelo Utilizador, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
8.3. O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o seu cancelamento automático.
8.4. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Relojoaria Batalha reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou falha de funcionamento do sistema informático da Relojoaria Batalha.
8.5. O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o utilizador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
8.6. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador tem de comunicar à Relojoaria Batalha, através dos contactos indicados em 11.5 (com exceção do contacto telefónico) dos presentes Termos e Condições, a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
8.7. Se assim o entender, o utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica a sua declaração de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do Site.
8.8. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Relojoaria Batalha antes do termo do prazo de resolução nos termos indicados em 8.5.
8.9. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Relojoaria Batalha), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Relojoaria Batalha for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contrato, pelo mesmo meio através do qual o utilizador procedeu ao pagamento de tais montantes.
8.10. A Relojoaria Batalha desde já informa que reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
8.11. O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias após o dia em que informou a Relojoaria Batalha da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
8.12. O utilizador suportará na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Utilizador tem de suportar os custos diretos da referida devolução. Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:
– Restituição dos artigos em bom estado acompanhados da respetiva fatura, com embalagem original completa, na qual se incluem todos os selos, etiquetas, proteções de mostradores ou outros rótulos que tenham sido apostos nos mesmos e;
– Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados;
8.13. No período que medeia a receção do produto e a devolução do mesmo, o utilizador poderá inspecionar as suas características, natureza e funcionamento, desde que o faça com o cuidado e no limite do que lhe seria permitido caso tal inspeção decorresse numa loja física. Neste enquadramento, o utilizador não poderá remover quaisquer selos, etiquetas ou outros rótulos que tenham sido apostos no produto.
8.14. O utilizador será responsabilizado pela depreciação do produto se a manipulação efetuada ao artigo para a inspeção referida no ponto anterior exceder a manipulação que é habitualmente admitida em estabelecimento comercial.
8.15. A Relojoaria Batalha não aceitará a devolução de qualquer artigo que patenteie marcas ou sinais de ter sido utilizado.
8.16. Todos os artigos devolvidos, independentemente do fundamento da devolução, serão inspecionados aquando da sua receção pela Relojoaria Batalha e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições previstas na presente cláusula.
9. Garantia
9.1. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os artigos comercializados no Site estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos, sendo que, alguns desses artigos poderão ainda estar sujeitos às condições de garantia internacional praticadas pelo respectivo fabricante.
9.2. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o utilizador deverá comunicar a tal circunstância à Relojoaria Batalha, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Relojoaria Batalha.
9.3. Após a receção do artigo recolhido nos termos do número anterior, será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou, caso a reparação não seja possível, substituído.
9.4. Caso a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer outra circunstância de exclusão de garantia que possa ter causado o mau funcionamento do artigo, o utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do mesmo.
10. Política de Privacidade
10.1 – A Relojoaria Batalha garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Utilizadores quer no registo quer no processo de compra.
10.2 – A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.
10.3 – Os dados recolhidos no Site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
10.4 – A Relojoaria Batalha garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores do Site. Não obstante a Relojoaria Batalha proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
10.5 – Todos os utilizadores têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso um utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Relojoaria Batalha poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: geral@relojoariabatalha.com
Carta: Mendonça & Mendonça, Art.Ourivesaria, Lda., Praça da Batalha 5/6, 4000-101 Porto
Telefone: +351 919 715 124 (chamada para a rede móvel nacional)
11. Utilização de Cookies
11.1. Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação no Site (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).
Os cookies permitem:
Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados;
Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos;
Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento;
Estes cookies apenas podem ser lidos pela Relojoaria Batalha e pelo utilizador, que poderá apagá-los se desejar.
11.2. O utilizador deverá certificar-se que o seu browser aceita cookies para poder utilizar todas as funcionalidades do Site.
11.3. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta. Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
11.4. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
12. Livro de Reclamações Eletrónico
12.1 A Relojoaria Batalha coloca ao dispor dos seus clientes a utilização do Livro de Reclamações Eletrónico.